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As obrigações e benefícios de ser um empreendedor individual

Direitos e obrigações de um trabalhador que optou pelo Simples Nacional

Vários trabalhadores estão saindo da informalidade e se enquadrando na categoria de Empreendedores Individuais, desta forma eles tem acesso a vários benefícios que não teriam como autônomos como, por exemplo, o INSS, através do pagamento mensal de uma pequena taxa recolhida através de um Documento Único de Arrecadação (DAS). O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicados a Empresas de Pequeno Porte e Microempresas.

Abrangendo a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), o empreendedor pode ter segurança de que seus direitos serão reconhecidos em todo território nacional. Dentre as obrigações do Empreendedor Individual, estão o recolhimento do DAS, o enquadramento na categoria de Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte, o cumprimento dos requisitos previstos em legislação, formalizar a opção pelo Simples Nacional, entre outras características. Para se manter como um Empreendedor Individual, o profissional deve ter uma renda máxima de R$ 60 mil por ano.

O professor de Ciências Contábeis da Universidade de Vila Velha, Eduardo José Pinheiro, conta que dentre as principais preocupações necessárias, o empreendedor deve fazer um bom planejamento estratégico, um plano de negócio e empresarial antes de iniciar as atividades. “A implantação dos controles internos e o acompanhamento de um bom profissional de contabilidade são essenciais para o sucesso da empresa”, diz.

O empreendedor

Um empreendedor individual entrevistado, que preferiu não ter o seu nome divulgado, contou que havia iniciado um trabalho como prestador de serviço sem carteira assinada e era necessário emitir uma nota fiscal para que a contabilidade da empresa contratante pudesse realizar os pagamentos, sendo necessário adquirir um CNPJ. “Por isso me tornei um Empreendedor individual, e ao sair da informalidade adquiri vários direitos como se estivesse em um vínculo empregatício de carteira assinada, inclusive INSS”, Falou.

Ele disse ainda que a renda, embora flutuante, é superior ao período em que trabalhava com carteira assinada. “Existem meses em que a minha renda chega a ser duas ou três vezes superior aos vencimentos que eu tinha com carteira assinada, mas em meses de demandas de trabalho mais baixas, o rendimento é similar ao que eu tinha antes de me tornar um Empreendedor Individual”, contou.